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STJ - Notícias de quarta-feira, 21 de julho de 2010

STJ - Notícias de quarta-feira, 21 de julho de 2010

Tribunais Estaduais
por: Administrador Master
12h32 - DECISÃO 
Mantida prisão de vereadora apontada como líder de traficantes de drogas

11h29 - DECISÃO 
Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo

10h07 - DECISÃO 
Negada liminar a faculdade que não quer implantar ponto eletrônico

09h15 - DECISÃO 
STJ mantém decreto de prisão preventiva contra vereador de Maceió acusado de assassinato

08h01 - DECISÃO 
Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado
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